Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 10 de junho de 2025 · Vigência: 10 de junho de 2025
1. Introdução
A Montânte Transporte e Locação Ltda., com sede na Estrada do Contorno, 1840, Praia do Jardim, Angra dos Reis — RJ, CNPJ nº [a preencher], está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus clientes e visitantes do site. Esta política descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento e proteção de informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Ao utilizar nosso site ou solicitar um programa de traslado, você concorda com os termos desta política. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].
2. Dados coletados
Coletamos apenas as informações necessárias para a prestação do serviço e a comunicação com o cliente:
- Nome completo (via formulário de contato)
- Endereço de e-mail (via formulário de contato)
- Número de telefone (opcional, via formulário)
- Mensagem ou detalhes do traslado solicitado
- Dados de navegação coletados via cookies (veja a seção 5)
Não coletamos dados sensíveis, financeiros ou de pagamento diretamente pelo site. Eventuais transações financeiras são realizadas em ambiente separado e seguro.
3. Finalidade do tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Responder às solicitações de traslado e confirmar programas
- Comunicar detalhes do serviço contratado (horário, veículo, condutor)
- Melhorar a experiência de navegação no site
- Cumprir obrigações legais quando aplicável
Não utilizamos os dados coletados para fins publicitários de terceiros nem os compartilhamos com parceiros de marketing.
4. Base legal para o tratamento
O tratamento dos dados pessoais pela Montânte é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Consentimento do titular (art. 7º, inciso I) — para cookies e comunicações opcionais
- Execução de contrato (art. 7º, inciso V) — para coordenação do serviço de traslado
- Interesse legítimo (art. 7º, inciso IX) — para melhoria do serviço
5. Cookies
Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação. Isso inclui cookies essenciais (necessários para o funcionamento do site), cookies analíticos (para compreensão do uso) e cookies de preferência. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento em nossa Política de Cookies.
6. Compartilhamento de dados
A Montânte não vende, aluga ou compartilha dados pessoais de clientes com terceiros, salvo nas seguintes hipóteses:
- Prestadores de serviço de tecnologia que auxiliam na operação do site, sob acordo de confidencialidade
- Cumprimento de determinação legal ou judicial
Quaisquer terceiros que tenham acesso a dados pessoais são obrigados a tratá-los com o mesmo nível de proteção exigido por esta política.
7. Retenção de dados
Os dados fornecidos via formulário são retidos pelo período necessário para execução do serviço solicitado e, após sua conclusão, por até 12 meses para fins de histórico de atendimento. Dados de navegação (cookies analíticos) são retidos por até 24 meses.
8. Proteção dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo:
- Transmissão por protocolo HTTPS com certificado SSL
- Controle de acesso restrito às informações dos clientes
- Revisão periódica das práticas de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa afetar os direitos dos titulares, a Montânte notificará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dentro do prazo legal.
9. Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados pessoais
- Acessar os dados que mantemos sobre você
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Revogar o consentimento dado, quando aplicável
- Apresentar reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd)
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].
10. Links externos
Nosso site pode conter links para páginas externas. A Montânte não é responsável pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada site visitado.
11. Menores de idade
Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identificarmos dados de menores, os excluiremos imediatamente.
12. Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas da empresa. A data da última atualização está indicada no início do documento. O uso continuado do site após alterações implica aceitação da nova versão.
13. Contato do controlador de dados
Montânte Transporte e Locação Ltda.
Estrada do Contorno, 1840 — Praia do Jardim, Angra dos Reis, RJ — 23906-700
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (24) 99428-6015